O governo federal anunciou que a proposta de isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$5 mil mensais será enviada ao Congresso Nacional após a publicação da Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o crédito consignado privado. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última segunda-feira (10).
A medida faz parte do plano do governo para promover um ajuste na tributação sobre a renda, ampliando a faixa de isenção tributária e proporcionando alívio financeiro para milhões de brasileiros. O projeto também está alinhado com a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda.
Novo consignado privado e impactos na economia
O primeiro passo antes da ampliação da faixa de isenção do IR será a implementação do novo crédito consignado, que beneficiará trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, essa modalidade de empréstimo é acessível apenas a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Com a nova regulamentação, trabalhadores de empresas privadas poderão contratar empréstimos com desconto em folha, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado tradicional.
A expectativa é que a nova linha de crédito consignado ofereça taxas entre 2,5% e 3,5% ao mês, bem abaixo da média atual de 6% ao mês para esse público. O governo acredita que essa redução contribuirá para um maior acesso ao crédito e ajudará no combate ao endividamento excessivo.
Veja detalhes sobre a declaração do IR 2025:
Isenção do IR e a compensação fiscal
A ampliação da isenção do IR representará uma perda de arrecadação estimada em R$25 bilhões por ano, valor que inicialmente havia sido calculado em R$35 bilhões. Para compensar essa renúncia fiscal, a equipe econômica estuda a criação de um imposto mínimo efetivo de 10% sobre rendimentos superiores a R$50 mil mensais. Além disso, o governo pretende aumentar a fiscalização sobre rendimentos no exterior para evitar a evasão fiscal.
Outro ponto em análise é a possibilidade de ajustes nas alíquotas do IR, garantindo que a reforma traga maior progressividade na cobrança do imposto. Isso significa que quem ganha mais contribuirá de forma proporcionalmente maior, equilibrando a carga tributária entre diferentes faixas de renda.
Perspectivas para a reforma do IR
Especialistas avaliam que a ampliação da isenção tributária pode estimular o consumo e fortalecer a economia, uma vez que trabalhadores que antes precisavam arcar com o desconto do Imposto de Renda sobre salário terão mais dinheiro disponível. O impacto positivo também pode se refletir no setor produtivo, aumentando a demanda por bens e serviços.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional, e o governo espera que sua aprovação ocorra ao longo de 2025. Com a definição da nova faixa de isenção do IR, espera-se uma atualização das regras da reforma tributária, que vem sendo discutida há anos.
A estratégia do governo em priorizar o novo crédito consignado antes de enviar a proposta de isenção do IR ao Congresso demonstra uma tentativa de equilibrar a política fiscal com medidas de estímulo à economia. Com taxas de juros mais acessíveis e uma possível reformulação das alíquotas do IR, o cenário pode se tornar mais favorável tanto para os trabalhadores quanto para o mercado.
A expectativa agora fica por conta da tramitação das medidas no Legislativo e do impacto que essas mudanças poderão gerar no orçamento federal e na vida dos contribuintes.
