Levantamento recente, realizado pelo portal O Globo, aponta que o Congresso Nacional concentrou R$ 9,7 bilhões em apenas seis ações orçamentárias amplas, sem definição exata sobre onde ou como os valores serão utilizados. A prática, embora legal, levanta preocupações sobre fiscalização orçamentária, execução orçamentária e controle social.
Aumento das emendas parlamentares genéricas preocupa especialistas
O volume de emendas parlamentares genéricas explodiu nos últimos anos. Em 2016, essas ações representavam pouco mais de R$ 1 bilhão, em valores corrigidos. Em 2025, somam quase R$ 10 bilhões, indicando uma tendência preocupante de concentração de poder orçamentário nas mãos de deputados e senadores, sem a devida clareza para a população.
As rubricas genéricas incluem termos amplos como “fomento à agricultura”, “desenvolvimento urbano” e “infraestrutura turística”, que permitem aplicações diversas — da pavimentação de ruas à compra de tratores. Esse modelo dificulta a fiscalização orçamentária e compromete o planejamento orçamentário do governo federal, além de gerar dúvidas sobre o uso das emendas parlamentares e a transparência dos gastos públicos.
Falta de detalhamento limita fiscalização e planejamento público
Segundo Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, esse modelo de repasse prejudica o planejamento de políticas públicas. “Se quase todo o orçamento de um ministério se concentra em uma única ação orçamentária, ela perde sentido técnico”, afirma.
Além disso, como os ofícios com as indicações dos parlamentares muitas vezes não são divulgados, os órgãos de controle e a sociedade civil enfrentam obstáculos para fiscalizar a aplicação das verbas. Portanto, a emenda parlamentar genérica atua como orçamento secreto, dificultando a responsabilização.
STF cobra mais transparência na execução das emendas
Diante da escalada das emendas parlamentares genéricas, o Supremo Tribunal Federal tem cobrado mais transparência pública do Congresso. Além disso, em decisão recente, o ministro Flávio Dino exigiu que a Câmara e o Senado detalhem os autores das emendas impositivas, além de explicarem o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Desse modo, a medida visa coibir distorções na alocação de recursos, como a destinação de bilhões a projetos vagos, muitas vezes articulados apenas por interesses eleitorais. Desse modo, o STF também busca garantir que os valores sejam aplicados em investimentos públicos com impacto real nas regiões beneficiadas.
Emendas genéricas reduzem espaço para investimentos públicos
Outro ponto de atenção é a mudança no perfil dos gastos. Em 2023, os parlamentares direcionaram cerca de 95% das emendas a investimentos públicos. Já em 2025, esse percentual caiu para 85%, com crescimento das despesas de custeio — o que inclui salários, manutenção e serviços.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) solicitou à consultoria da Câmara um estudo que confirma o avanço das emendas parlamentares genéricas, sobretudo nas emendas de bancada. Além disso, o levantamento revela que os parlamentares aplicaram 57% do valor dessas emendas em ações genéricas, o que enfraquece a Comissão de Orçamento e favorece o uso político dos recursos.
Poder Legislativo deve equilibrar autonomia e responsabilidade fiscal
Desse modo, o cenário atual evidencia que o Poder Legislativo tem usado amplamente o mecanismo das emendas parlamentares para fortalecer sua base local. No entanto, o crescimento de gastos com execução orçamentária pouco transparente levanta o alerta sobre uma possível crise fiscal e a necessidade urgente de reavaliar o modelo vigente.
Especialistas defendem mais clareza no relatório de gestão fiscal e uma reorientação do Congresso para melhorar a alocação de recursos. Ademais, o uso excessivo de emendas parlamentares genéricas pode impactar negativamente o equilíbrio das contas públicas e comprometer a credibilidade do processo legislativo.
