O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, nesta terça-feira (20/05) disse aos deputados da comissão especial da Câmara que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25) que o governo não está aumentando a carga tributária, mas propondo a criação de um imposto mínimo de até 10%. A medida visa garantir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sem afetar quem já contribui com essa alíquota.
O custo estimado da proposta é de R$ 25 bilhões. Já a correção total da tabela do IR custaria cerca de R$ 100 bilhões, valor considerado inviável pelo governo.
Justificativas do governo para as mudanças no IR
Segundo Pinto, as mudanças no Imposto de Renda combatem a regressividade atual. Hoje, quem ganha mais de R$ 1 milhão paga só 4,7% de IR, enquanto quem recebe R$ 25 mil paga 13%. Lucros e dividendos, que somaram R$ 1 trilhão em 2023, passarão a ser taxados parcialmente — 80% dos beneficiários ficarão isentos por ganharem até R$ 600 mil ao ano.
Impactos limitados das mudanças no Imposto de Renda
De acordo com o professor Guilherme Martins, da Universidade de Leeds, as mudanças no Imposto de Renda impactam apenas 0,3% da população — aqueles com renda acima de R$ 86 mil mensais. Atualmente, quem ganha entre R$ 25 mil e R$ 39 mil paga as alíquotas efetivas mais elevadas, com média de 11,3%.
Já o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo os cálculos detalhados sobre os efeitos da mudanças no Imposto de Renda, especialmente nas contas de estados e municípios. Pinto estimou as perdas em R$ 2 bilhões, valor que poderá ser negociado.
Mudanças no IR incluem limite para carga total de tributos
A proposta também estabelece que a carga total de tributos (empresa + pessoa física) não ultrapasse 34%, criando um teto legal. Atualmente, a carga efetiva gira em torno de 17%, reflexo de incentivos fiscais diversos.
Para o Ministério da Fazenda, essas mudanças no Imposto de Renda são essenciais para reduzir desigualdades. Hoje, os 5% mais ricos concentram a mesma renda que os outros 95% da população.
