A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que autoriza o reajuste de servidores do Poder Executivo federal. O texto também cria novas carreiras e transforma funções já existentes na administração pública. A proposta agora segue para análise no Senado.
A medida foi enviada pelo governo em abril de 2025, com tramitação em regime de urgência. Ela substitui uma medida provisória que perderia validade no início de junho. Segundo o governo, o reajuste de servidores será feito em duas etapas, com impacto financeiro estimado até 2027.
Quem será afetado pelas mudanças nos salários e cargos?
O projeto traz impactos para diversas categorias do Executivo. O plano abrange 38 acordos firmados com sindicatos e entidades representativas em 2024. O reajuste médio será de 27% entre 2023 e 2026. A primeira etapa está prevista para 2025 e a segunda para abril de 2026.
As mudanças incluem:
- criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Justiça e Defesa e Fiscalização da CVM;
- transformação de cargos efetivos vagos em cargos comissionados e funções de confiança;
- reajuste em cargos e gratificações da administração direta, autárquica e fundacional.
De acordo com o Ministério da Gestão, os impactos somam R$ 17,99 bilhões em 2025. Em 2026, o valor salta para R$ 26,76 bilhões e atinge R$ 29,17 bilhões em 2027.
O governo afirma que as novas carreiras só terão efeito após regulamentações específicas. Isso evitaria aumento imediato de gastos, segundo a justificativa apresentada ao Congresso.
Como ficam os cargos de confiança?
Os reajustes em cargos em comissão e funções de confiança terão percentuais diferentes, de acordo com o nível hierárquico. As correções vão de 9% a 30%, em duas parcelas: a primeira em fevereiro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
Esses cargos já haviam recebido reajuste linear de 9% em 2023. No ano de 2024, não houve nenhuma atualização salarial.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), retirou do texto os trechos sobre progressão funcional e avaliação de desempenho. Segundo ele, o Congresso vai retomar esse debate no contexto da reforma administrativa.
Reforma administrativa deve sair do papel?
A Câmara deve criar um novo grupo de trabalho para formular propostas sobre a reforma administrativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários que o prazo para apresentação dos projetos será de até 45 dias.
