A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa a marca de R$ 10 bilhões, e o governo de Caracas segue há sete anos sem honrar os pagamentos. Os atrasos começaram em 2017, mas se consolidaram como inadimplência formal a partir de 2018, conforme registros do próprio Tesouro Nacional.
A dívida foi contraída por meio de operações financiadas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com cobertura do seguro estatal da União para empréstimos feitos por empresas brasileiras — como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez — em obras e exportações para a Venezuela, durante os anos de maior aproximação política entre os dois países.
Tesouro cobre calote com recursos públicos e montante cresce com juros
Desde o início da inadimplência, o Tesouro Nacional já precisou desembolsar R$ 5,3 bilhões para cobrir o calote da dívida da Venezuela. Esse valor corresponde aos aportes do governo brasileiro para cumprir garantias das operações feitas pelo BNDES e outros bancos credores.
Além disso, como o pagamento não foi feito dentro do prazo estabelecido, a dívida cresceu R$ 4,8 bilhões apenas em juros e encargos, elevando o passivo total para mais de R$ 10 bilhões. O risco da operação sempre esteve atrelado ao FGE, mas o impacto fiscal sobre as contas públicas brasileiras continua aumentando com o tempo.
Dívida da Venezuela com o Brasil trava novas negociações financeiras
O Ministério da Fazenda informou que o governo brasileiro mantém o status de inadimplência registrado no Sistema de Gestão de Créditos e Garantias. Assim, enquanto não houver um novo acordo formal da dívida da Venezuela, o país segue impedido de acessar novos financiamentos garantidos pelo Brasil ou participar de negociações multilaterais com apoio brasileiro.
Dessa forma, a situação também complica o ambiente diplomático. Embora o governo de Nicolás Maduro tenha sinalizado, em ocasiões anteriores, a intenção de renegociar os débitos, nunca nenhuma proposta formal da dívida da Venezuela foi apresentada até o momento.
Impactos fiscais e barreiras políticas dificultam solução do impasse
Especialistas em relações econômicas internacionais alertam que o caso ilustra os riscos do uso de instrumentos de apoio estatal à exportação em regimes instáveis. Para o economista da FGV, Carlos Primo Braga:
“a falta de garantias efetivas de pagamento aliada à instabilidade institucional da Venezuela tornam improvável uma recuperação rápida desses valores”.
