O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15/10), o bloqueio de R$ 390 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade está sendo investigada por fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O esquema supostamente envolve descontos automáticos em benefícios de aposentados entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão do ministro André Mendonça integra a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura desvio e lavagem de recursos obtidos por meio de cobranças indevidas.
O bloqueio atinge o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023. Ademais, Mendonça também autorizou quebras de sigilo bancário e fiscal para apurar a origem dos valores na fraude no INSS.
Segundo o ministro, as medidas buscam o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa” e a preservação de recursos para ressarcimento futuro. A fraude no INSS gerou um prejuízo financeiro de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo declaração da PF em maio deste ano.
Como funcionava o esquema de fraude no INSS
A PF aponta que o Sindnapi descontava valores diretamente das aposentadorias sem autorização dos beneficiários, sob alegação de taxas associativas. O dinheiro era então desviado por meio de empresas de fachada criadas para disfarçar a movimentação ilícita.
As investigações rastrearam operações com pulverização e fracionamento de depósitos, inclusive repasses de R$ 1,1 milhão do sindicato à Santmax Engenharia, que transferiu R$ 363 mil à New Flex Construtora, sem funcionários registrados. Entre os bens apreendidos estão joias, dinheiro vivo e carros de luxo, incluindo Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1.
Reações e desdobramentos do esquema
Em nota, o Sindnapi negou irregularidades e afirmou “repúdio e indignação” às acusações, alegando não ter acesso aos autos. A PGR confirmou que a fraude ocorreu sob acordos de cooperação técnica entre o INSS e o sindicato.
No Congresso, aliados do governo criticaram o uso político do caso da fraude no INSS por envolver José Ferreira da Silva (o Frei Chico), irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindnapi. Frei Chico, porém, não é alvo da operação até esta data (15/10).
Sistema sob revisão
O episódio expôs fragilidades no controle de convênios entre sindicatos e o INSS, usados para autorizar descontos automáticos. Assim, o caso amplia a pressão por regras mais rígidas de transparência e reforça a atuação conjunta de STF, PF e PGR no combate a fraudes previdenciárias no INSS.
