O Ministério da Fazenda oficializou, na última quinta-feira (16/10) a criação da Secretaria do Mercado de Carbono. O órgão será responsável por conduzir a regulamentação e a execução do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União, confere à nova instituição o papel de gestor técnico e regulador de um dos pilares da política de descarbonização da economia brasileira.
A líder da Secretaria será a economista Cristina Reis, que atuava na Secretaria de Política Econômica (SPE). De acordo com a economista, “a criação da Secretaria do Mercado de Carbono é um passo decisivo para a operacionalização do SBCE, ao dar ao Ministério da Fazenda o poder de elaborar normas, coordenar estudos técnicos e firmar parcerias estratégicas”.
O SBCE foi estabelecido em 2024 pela Lei Nº 15.042. A previsão do governo é que o sistema entre em operação plena até 2030. Assim, o governo espera consolidar uma base regulatória que permita precificar emissões e estimular investimentos verdes.
Estrutura da nova Secretaria do Mercado de Carbono
A Secretaria do Mercado de Carbono terá estrutura composta por duas subsecretarias. A primeira é a de Regulação e Metodologias, voltada ao reconhecimento de créditos de carbono e elaboração de critérios técnicos. Já a segunda é a subsecretaria de Implementação, responsável pelas regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), além do desenvolvimento do Registro Central de ativos.
Portanto, com a nova Secretaria do Mercado de Carbono, o Ministério da Fazenda passa a ocupar papel estratégico na governança climática nacional, unindo política fiscal e ambiental sob uma mesma estrutura institucional. O decreto também prevê que a secretaria terá caráter extraordinário e temporário, funcionando até a criação de um ente definitivo.
Tendências globais reforçam amadurecimento do mercado
O avanço institucional brasileiro com a criação da Secretaria do Mercado de Carbono ocorre em meio a uma expansão inédita do mercado global de créditos de carbono. De acordo com análise da empresa Sylvera, especializada em dados climáticos:
- 95 milhões de créditos foram aposentados no primeiro semestre de 2025 — o maior volume já registrado no mercado global.
- As emissões de novos créditos cresceram 39% no segundo trimestre, totalizando 77 milhões.
- 57% dos créditos avaliados pela consultoria possuem classificação BB ou superior, evidenciando padrões mais rígidos de integridade.
Dessa forma, os dados indicam um cenário de maturidade crescente, no qual integridade e regulação caminham juntas para consolidar a precificação global do carbono. Nesse cenário, a Secretaria do Mercado de Carbono tem um papel importante a desempenhar no avanço das políticas brasileiras.
O novo eixo de integração climática
A iniciativa de criação da Secretaria do Mercado de Carbono integra o Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil, programa de médio e longo prazo que orienta a transição para uma economia de baixo carbono, geração de empregos qualificados e redução das desigualdades.
Para a chefe da nova secretaria Cristina Reis, o projeto reforça o papel do Brasil como liderança em finanças sustentáveis e sinaliza ao mercado internacional que o país avança na precificação de carbono e no fortalecimento da agenda verde.
