A lei de proteção de dados da União Europeia pode passar por sua revisão mais profunda desde 2018. A Comissão Europeia prepara, para a próxima quarta-feira (19/11), um pacote digital que prevê exceções no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), com o objetivo de estimular o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no bloco. Os documentos preliminares apurados pelo Economic News mostram que a proposta busca equilibrar privacidade e competitividade global, diante do avanço de Estados Unidos e China.
Entre as principais mudanças em análise, estão permissões para que empresas de tecnologia processem informações sensíveis, como dados sobre religião, orientação política e saúde, para treinar modelos de IA. Além disso, o conceito de “dados pessoais” pode ser revisto, permitindo que bases pseudonimizadas, nas quais a identificação direta de indivíduos é removida, deixem de receber proteção integral.
Quais são as mudanças propostas na lei de proteção de dados
O pacote digital da Comissão propõe ainda ajustes nas regras de cookies e rastreamento online. O objetivo é reduzir a dependência do consentimento explícito dos usuários, abrindo espaço para novas justificativas legais no uso de dados de navegação. Segundo os técnicos envolvidos, as alterações na lei de proteção de dados seriam “pontuais e técnicas”. Ou seja, não alterariam, os princípios fundamentais de privacidade estabelecidos pelo GDPR.
A discussão reflete uma pressão crescente de empresas e centros de pesquisa europeus, que alegam que a legislação atual limita a inovação. O continente busca um modelo capaz de competir com o ecossistema de IA norte-americano, que opera com regras mais flexíveis, e o sistema chinês, amplamente controlado pelo Estado.
Saiba mais sobre o regulamento de proteção de dados GDPR no vídeo a seguir:
Divisões políticas e resistência na União Europeia
As mudanças na lei de proteção de dados dividem os países-membros. França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à proposta, argumentando que ela enfraquece os direitos digitais do cidadão europeu. Já a Alemanha apoia uma revisão mais ampla, com foco em crescimento econômico. Enquanto a Finlândia defende ajustes que aumentem a competitividade regional.
O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a revisão pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”.
“É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos na Carta de Direitos Fundamentais?”, questionou Albrecht
Equilíbrio entre inovação e privacidade digital
A revisão da lei de proteção de dados é vista como o primeiro passo de uma estratégia europeia mais ampla de transformação digital. A Comissão pretende harmonizar as regras de privacidade com o avanço do AI Act, a nova legislação que regula riscos e transparência da inteligência artificial que impacta, inclusive, o Brasil.
Se aprovada, a reforma pode destravar grandes volumes de dados para treinar modelos europeus, reduzindo a dependência tecnológica externa. Contudo, especialistas alertam que uma flexibilização excessiva pode corroer a confiança pública e minar a identidade digital que tornou a Europa referência global em proteção de dados.
O resultado pode ser uma Europa mais competitiva, porém menos segura. E esse é um dilema que redefine o futuro da política digital no continente.
