O Brasil e mais 16 países em desenvolvimento expressaram suas “preocupações” em relação à chamada lei antidesmatamento da União Europeia em uma carta conjunta enviada na quinta-feira às autoridades europeias. Eles pedem um “diálogo efetivo” com países produtores e buscam evitar possíveis impactos negativos no comércio e nos produtores de bens agrícolas e derivados afetados pela medida.
A carta foi endereçada a líderes europeus, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
Países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, expressam preocupações sobre a lei antidesmatamento da UE em carta às autoridades europeias, buscando diálogo efetivo e evitando impactos negativos no comércio.
“Nós, signatários desta carta, desejamos comunicar nossa profunda inquietação em relação à recente entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), em 29 de junho de 2023”, afirma o documento.
“Essa legislação ignora as circunstâncias e as capacidades locais, as leis nacionais e os sistemas de certificação dos países em desenvolvimento, assim como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em fóruns multilaterais”, destaca a carta.
A carta também observa que a norma estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco “discriminatório e punitivo” que pode entrar em conflito com as obrigações perante a OMC. O Ministério das Relações Exteriores reafirmou em nota à imprensa que o Brasil mantém um “compromisso sólido” na luta contra o desmatamento.
Juntamente com o Brasil, outros países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia assinaram a carta dirigida às autoridades europeias.
