Na última segunda (8), 26 entidades representativas da esfera criativa, lideradas pela União Brasileira de Compositores (UBC), emitiram uma carta aberta aos senadores do Brasil, pedindo a inclusão de diretrizes específicas para proteger os direitos dos autores na proposta do Marco Civil da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), conhecida como a Lei de IA. Essa legislação, inspirada pela recente Lei de IA da União Europeia, busca regulamentar o uso da inteligência artificial, mas carece de diretrizes claras sobre a utilização de obras protegidas por direitos autorais.
O que as entidades demandam?
A carta destaca três direitos fundamentais para os criadores humanos no contexto de treinamento de sistemas de IA generativa: consentimento prévio sobre o uso de obras, controle sobre como suas criações são empregadas e remuneração adequada pelo uso de seu trabalho. Além disso, o documento apela para que as obras geradas por IA não sejam equiparadas às criações humanas, exigindo autorização prévia para a mineração de conteúdo protegido por direitos autorais.
A indústria criativa quer discutir a Lei de IA
A iniciativa reúne um espectro amplo de instituições, desde a UBC, passando por todas as sociedades componentes do Ecad, até organizações como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Câmara Brasileira do Livro (CBL), refletindo a preocupação generalizada com o impacto da IA sobre os direitos autorais.
Vozes em defesa dos autores
Sydney Sanches, especialista em direito autoral e principal autor da carta, enfatiza a importância de respeitar os conteúdos protegidos, crucial para a preservação da diversidade cultural e da criatividade humana. Por sua vez, Paulo Rosa da Pro-Música, coautor da carta, ressalta a unidade e o propósito comum das instituições envolvidas na iniciativa.
Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC, aponta para a liderança do Brasil na discussão global sobre a regulamentação da IA, salientando a necessidade de encontrar soluções que respeitem as particularidades e exigências do setor criativo nacional.
