A arrecadação do governo deve deixar de receber R$ 618,4 bilhões em 2026 por causa de benefícios fiscais concentrados em uma parcela restrita da população. O valor equivale a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano e consta de estudo inédito da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
O levantamento aponta que essas renúncias fazem parte de um volume ainda maior de gastos tributários, estimado em R$ 903,3 bilhões para 2026. Desse total, cerca de 68% são classificados pela entidade como “privilégios tributários”, por não apresentarem contrapartida social comprovada.
Arrecadação do governo e os principais privilégios fiscais
No topo da lista que pressiona a arrecadação do governo está a isenção de lucros e dividendos, responsável por uma perda estimada de R$ 146,1 bilhões. Mesmo com a reforma do Imposto de Renda aprovada em 2025, que introduziu tributação de 10% sobre dividendos, a Unafisco avalia que o benefício permanece relevante em comparação com outras rendas.
Outro ponto central é a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, mas nunca regulamentado. A entidade estima que a não cobrança represente uma arrecadação potencial não realizada de R$ 100,5 bilhões em 2026, tema que voltou ao debate após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a omissão legislativa.
Parcelamentos e efeitos sobre o caixa público
Além disso, programas de parcelamento tributário, como Refis e Pert, continuam afetando a arrecadação do governo. Embora encerrados, esses mecanismos ainda geram impacto estimado em R$ 43,9 bilhões no próximo ano, segundo a Unafisco. A avaliação é que a repetição desses programas estimulou o atraso no pagamento de tributos, com reflexos duradouros.
Também entram na conta benefícios do Simples Nacional para empresas de maior faturamento, incentivos da Zona Franca de Manaus e parte da desoneração ampla da cesta básica. Juntos, esses itens somam dezenas de bilhões de reais em valores não arrecadados.
Debate sobre contrapartidas e regressividade
Dentro do total de gastos tributários, a Unafisco reconhece R$ 284,8 bilhões como renúncias com retorno social mais claro, como deduções de saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. Ainda assim, especialistas apontam que esses mecanismos favorecem contribuintes de renda mais alta, reforçando a característica regressiva do sistema.
Pesquisadores destacam que revisar esses incentivos exigiria enfrentar forte pressão de grupos organizados no Congresso. Emenda constitucional aprovada em 2021 chegou a fixar limite para benefícios fiscais, mas excluiu justamente regimes de maior peso no Orçamento.
Arrecadação do governo e o desafio fiscal adiante
O diagnóstico sobre a arrecadação do governo expõe um dilema central da política fiscal brasileira: equilibrar justiça tributária, eficiência econômica e viabilidade política. Com o Orçamento pressionado e demandas sociais elevadas, o debate sobre renúncias fiscais tende a ganhar espaço. O desfecho dependerá da capacidade do Estado de revisar incentivos históricos e redefinir prioridades em um sistema que ainda cobra mais de quem tem menos.
