A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (10/02), os incentivos à indústria química ao elevar para R$ 3,1 bilhões o teto de renúncia fiscal previsto para 2026. O placar foi de 317 votos favoráveis e 61 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta institui um regime tributário de transição até 2027, quando entra em vigor o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O texto-base foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e sofreu alterações no relatório.
Como funcionam os incentivos à indústria química
Os incentivos à indústria química e petroquímica passam a ter teto dividido em dois blocos. O projeto original limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão em 2026. Porém, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), acrescentou mais R$ 2 bilhões ao texto, elevando o total para R$ 3,1 bilhões.
Segundo o projeto, R$ 1,1 bilhão já constava na previsão da Lei Orçamentária Anual de 2026. Portanto, a redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais compensará os R$ 2 bilhões adicionais por meio de maior arrecadação. Além disso, o texto determina o encerramento automático dos incentivos no mês seguinte ao atingimento dos limites fixados.
Regime tributário temporário para o setor químico
O projeto regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para produtores e importadores de nafta petroquímica. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as taxas estão em 1,52% e 7%. Mas, de março a dezembro de 2026, elas caem para 0,62% e 2,83%.
As regras também se aplicam às vendas de gás natural, além de substâncias como amônia, n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano. Esses insumos químicos viabilizam a produção de polietileno e polipropileno, base de plásticos aplicados em utensílios domésticos e peças automotivas. Além disso, a cadeia também produz hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono, empregados em combustíveis e na indústria química.
Incentivos à indústria química e o déficit comercial
Na justificativa do projeto apresentado por Zarattini, são citados “desafios estruturais severos” no setor. Entre os fatores apontados estão o elevado custo do gás natural e o déficit da balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025.
Na semana anterior à votação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo ampliaria o orçamento destinado ao regime de transição. Segundo o Executivo, a compensação fiscal prevista neutraliza o efeito da renúncia sobre as contas públicas.
Ao triplicar o teto para 2026, a Câmara sinaliza prioridade à política industrial em um segmento pressionado por custos energéticos e dependência de insumos importados. Portanto, se o Senado mantiver o texto, os incentivos à indústria química funcionarão como ponte até o Presiq em 2027.
