A cidadania italiana passa a operar sob novas regras a partir de quarta-feira (19/02), com a entrada em vigor da Lei nº 11/2026. A norma altera o fluxo administrativo para descendentes maiores de idade que vivem fora da Itália e inicia uma transição que culminará, em 2029, na centralização dos pedidos em Roma.
Embora os consulados continuem protocolando requerimentos nos próximos anos, o governo italiano já definiu que o reconhecimento administrativo deixará de ser decidido nas sedes consulares. A mudança transfere essa competência para um novo órgão do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional (MAECI).
Cidadania italiana e centralização em Roma
A partir de 1º de janeiro de 2029, todos os pedidos administrativos de maiores residentes no exterior serão analisados por um Serviço Central sediado em Roma. Esse órgão concentrará o recebimento formal dos dossiês e as decisões finais.
Além disso, nos dois primeiros anos de funcionamento, 2029 e 2030, o novo escritório terá limite de processos com base no volume apresentado aos consulados antes da vigência da lei. Segundo o governo, a proposta busca padronizar procedimentos e reduzir diferenças entre sedes consulares.
Novo modelo administrativo amplia prazos
A reforma eleva o prazo máximo de análise de 24 para 36 meses na via administrativa. Também impõe envio obrigatório de documentos originais em papel, por correio internacional, acompanhado do comprovante de taxas.
Depois do envio físico, o contato ocorrerá exclusivamente por e-mail. Para David Manzini, jurista e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a alteração “não só deixa o processo ainda mais lento, aumentando o prazo de 24 para 36 meses, mas também dificulta o reconhecimento”.
Os consulados, por sua vez, passam a operar sob teto anual. Cada sede poderá receber quantidade equivalente ao número de processos concluídos no ano anterior, respeitado o piso mínimo de 100 por ano.
Cidadania italiana e alternativas judiciais
Com o aumento do prazo e o envio físico de certidões, especialistas apontam risco maior de extravio e custos adicionais. Manzini afirma que o cenário tende a tornar o procedimento “mais complexo e até mais caro”, considerando taxas e câmbio.
Diante desse ambiente regulatório, a via judicial ganha espaço entre ítalo-descendentes. Embora o governo sustente que a centralização trará eficiência, o debate sobre digitalização do Estado italiano contrasta com a exigência de trâmites em papel.
A reorganização da cidadania italiana ainda depende de regulamentação complementar para definir critérios internos e fluxos operacionais. No entanto, o redesenho institucional já altera o cálculo de tempo e estratégia de quem pretende formalizar o reconhecimento nos próximos anos.
