A decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas acendeu um alerta que vai além da segurança pública. Para o promotor Lincoln Gakiya, um dos principais especialistas no combate ao crime organizado no país, a medida pode criar riscos para instituições financeiras brasileiras.
Segundo ele, o enquadramento abre espaço para que autoridades americanas ampliem sanções a empresas, fundos e operações que tenham mantido relações com estruturas investigadas por supostos vínculos financeiros com as facções. O impacto potencial alcançaria um setor muito maior que os grupos criminosos.
O alerta ganhou peso porque parte justamente de um dos nomes mais associados às investigações sobre o PCC nas últimas duas décadas. A preocupação deixa de ser apenas policial e passa a envolver o funcionamento do sistema financeiro brasileiro.
Por que o alerta de Lincoln Gakiya preocupa o mercado
Durante participação na Brazil Conference, realizada por estudantes de Harvard e do MIT nos Estados Unidos, Lincoln Gakiya afirmou que a legislação americana permite medidas amplas quando uma organização é enquadrada como terrorista.
O promotor citou o exemplo de instituições que comercializaram produtos financeiros ligados a empresas investigadas por supostas conexões com recursos do PCC. Segundo ele, praticamente todo o sistema bancário participa da distribuição de ativos financeiros, o que amplia o alcance potencial de eventuais sanções.
A preocupação não está apenas nos investigados diretamente. O temor é que instituições que participaram de operações consideradas regulares à época passem a enfrentar questionamentos ou restrições em razão do novo enquadramento adotado pelos Estados Unidos.
Entre os possíveis efeitos apontados por especialistas do mercado estão:
- aumento dos custos de compliance;
- maior monitoramento de operações internacionais;
- pressão regulatória sobre instituições financeiras;
- riscos reputacionais para bancos e gestoras;
- restrições em determinadas transações internacionais.
O que muda com a classificação de PCC e CV como terroristas
Embora considere as facções extremamente perigosas, Gakiya afirma não enxergar ganhos relevantes para as investigações conduzidas no Brasil.
Segundo o promotor, a legislação brasileira já passou por mudanças importantes com a aprovação da Lei Antifacção, que ampliou instrumentos de combate financeiro ao crime organizado e endureceu punições contra organizações criminosas.
Na avaliação dele, os mecanismos atualmente disponíveis já permitem uma atuação forte das autoridades.
Entre eles estão:
- bloqueio de bens;
- rastreamento patrimonial;
- apreensão de ativos;
- cooperação internacional;
- mecanismos de asfixia financeira das organizações criminosas.
Por isso, o promotor entende que a principal consequência da decisão americana pode estar menos na investigação criminal e mais nos reflexos econômicos e financeiros que ela poderá produzir.
O risco de transformar investigações em questão de segurança nacional
Outro ponto levantado por Gakiya envolve a cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos.
Hoje, grande parte das informações é compartilhada entre órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o FBI. Com a classificação de terrorismo, parte desse fluxo pode migrar para estruturas ligadas à inteligência e à segurança nacional americana.
Informações que poderiam ser utilizadas como prova em processos criminais podem passar a ser tratadas como material estratégico ou sigiloso.
Segundo o promotor, isso cria uma situação delicada. Dados relevantes para investigações brasileiras poderiam ficar submetidos a restrições próprias da segurança nacional dos Estados Unidos, dificultando seu uso em ações judiciais.
A avaliação de Gakiya é que a mudança pode produzir um efeito colateral inesperado. Uma medida criada para ampliar a pressão sobre as facções teria potencial para atingir áreas que vão muito além do crime organizado.
O debate sobre os grupos terroristas, como PCC e CV, passa, assim, a envolver não apenas o combate às maiores facções do país, mas também possíveis impactos sobre bancos, fundos, cooperação internacional e a relação entre o sistema financeiro brasileiro e as autoridades dos Estados Unidos.
