As novas regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ganharam uma nova camada de controle nesta sexta-feira (29/05), após o Banco Central detalhar mudanças que podem alterar a forma como bancos médios e pequenos captam recursos no mercado. A medida amplia exigências para instituições que dependem fortemente de produtos cobertos pelo FGC.
O objetivo é reduzir o desequilíbrio entre o dinheiro captado com proteção do FGC e a qualidade dos ativos mantidos pelas instituições. Na prática, o BC busca limitar modelos de crescimento sustentados por captação agressiva e maior exposição a ativos de risco.
O efeito vai além de uma mudança regulatória. O novo desenho aproxima a capacidade de captar recursos da solidez financeira efetiva de cada instituição.
As alterações complementam regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, quando foi criado o conceito de Ativo de Referência (AR) para medir qualidade, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelos bancos.
Regras do FGC criam nova trava para crescimento baseado em captação
A resolução do Banco Central define quando as instituições precisarão reforçar aplicações em títulos públicos federais. Com isso, sempre que a exposição potencial do Fundo ultrapassar o limite definido pela regulação, o banco terá de reforçar aplicações em títulos públicos federais.
Nesses casos, o banco passa a direcionar parte dos recursos para ativos de menor risco, criando uma camada adicional de proteção para o sistema financeiro. O objetivo é evitar que a expansão da captação avance em ritmo superior à capacidade financeira da instituição.
Na prática, as novas regras do FGC reduzem o espaço para modelos de crescimento sustentados principalmente por produtos cobertos pela garantia do fundo. Instituições mais dependentes desse tipo de captação poderão enfrentar exigências maiores à medida que ampliarem suas operações.
O impacto tende a ser mais relevante para bancos que utilizam Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) como fonte importante de financiamento, especialmente aqueles que oferecem rentabilidades acima da média do mercado para atrair investidores.
Banco Central tenta reduzir dependência da garantia do fundo
O Banco Central também alterou a metodologia de cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador usado para medir a capacidade financeira das instituições de absorver perdas em momentos de estresse.
A partir de agora, passam a integrar o cálculo os instrumentos de capital complementar e de capital Nível II. Segundo a autoridade monetária, a mudança fortalece a base de capital dos bancos e amplia sua capacidade de enfrentar cenários adversos.
A medida complementa o endurecimento das regras do FGC ao reforçar a exigência de que o crescimento das instituições esteja apoiado não apenas na garantia oferecida pelo fundo, mas também na solidez financeira dos próprios bancos.
Vale ressaltar que o debate ganhou força após casos recentes, como o do Banco Master, que ampliaram a atenção dos reguladores sobre modelos de negócios dependentes de captação acelerada. Nesse contexto, o BC busca reduzir o chamado risco moral. Tratando-se de quando a existência de uma garantia pode estimular a assunção de riscos maiores pelas instituições financeiras.
Regras do FGC terão cálculo mais preciso da exposição ao risco
Além de endurecer exigências para as instituições financeiras, as regras do FGC ampliam a precisão das métricas usadas para medir a exposição potencial do fundo. O objetivo é separar com mais clareza os valores cobertos e não cobertos pela garantia.
Portanto, a partir de novembro de 2026, os depositários centrais informarão às instituições associadas ao FGC dados agregados sobre créditos pertencentes a titulares sem cobertura da garantia.
Segundo o Banco Central, a mudança permitirá excluir participantes inelegíveis da base de cálculo e reduzir distorções nas métricas utilizadas para avaliar a exposição do fundo. Com isso, os indicadores passam a refletir com mais precisão o risco efetivamente assumido pelo sistema de garantia.
Nova resolução do Banco Central amplia peso da gestão de risco no setor bancário
O efeito potencial das mudanças feitas pelo Banco Central aparece na disputa por recursos dentro do sistema financeiro. Bancos mais dependentes da garantia do FGC para atrair investidores podem enfrentar exigências maiores para sustentar crescimento. Isso, enquanto instituições com ativos mais líquidos, transparentes e diversificados tendem a sofrer menor pressão regulatória.
Ao final, as novas regras do FGC mantêm a proteção oferecida aos investidores. Porém, reforçam a exigência de equilíbrio entre captação, qualidade dos ativos e capacidade financeira das instituições. A sinalização, portanto, amplia o peso da gestão de risco e reduz espaço para estratégias apoiadas apenas em rentabilidades mais elevadas.
