Medida provisória assinada por Lula isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh. A ação pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros e traz impactos também ao setor industrial.
Após semanas de tensão, Trump volta atrás e mantém a isenção fiscal da Universidade Harvard, encerrando disputa com repercussões legais e econômicas nos EUA.
O governo federal anunciou um Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$5 mil. A
O governo federal anunciou que a proposta de isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$5 mil mensais será enviada ao Congresso Nacional após
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou na última sexta-feira (7) que o Piauí zera ICMS para diversos produtos da cesta básica a partir de
O relatório da reforma tributária manteve carnes e queijos na cesta básica, com alíquota zero de IVA. Ajustes elevarão a alíquota padrão para 27,97%, tornando-a a maior do mundo. Benefícios como cashback e isenções serão financiados por impostos seletivos
O parecer de Eduardo Braga amplia isenções no setor imobiliário, com desconto de R$ 600 no IVA para aluguéis e isenção para locadores com renda de até R$ 240 mil anuais e até três imóveis. Também inclui transição para contratos já firmados, garantindo segurança jurídica
O relator Eduardo Braga ampliou benefícios fiscais da ZFM no parecer da reforma tributária, reduzindo a CBS para comerciantes locais e eliminando limites ao crédito presumido do IBS. As mudanças visam manter a competitividade industrial e cumprir o comando constitucional
A nova lei no DF amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência e estabelece critérios para aquisição do veículo. Além disso, isenta aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, com renda de até 2 salários mínimos, do pagamento de IPTU para imóveis de até 120 m²
O STF validou o benefício fiscal do Corinthians, rejeitando o recurso do MPSP contra o uso de CIDs na construção da Arena. A decisão, sem possibilidade de recurso, destaca o impacto regional positivo e reacende debates sobre incentivos fiscais e seus limites legais.
Saiba mais sobre a isenção de imposto de importação para medicamentos. Uma medida essencial para garantir o direito social à saúde
Estado de São Paulo removeu benefícios fiscais de 23 produtos. Alterações estão no Comunicado SRE 06/2024, após o Decreto nº 68.492/2024.
Renúncia fiscal e ajustes tributários preocupam governo, que toma medidas. Resoluções do CMN restringem lastros e prazos para investimentos isentos.
Regime especial da isenção fiscal em portos foi prorrogado até 2028.
A isenção tributária de líderes religiosos, e sua suspensão, pela Receita Federal levanta debates econômicos e políticos.
