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Justiça Federal

A imagem mostra carros da Receita Federal em uma operação para representar que a Justiça Federal condena técnico por sonegação

Justiça Federal condena técnico em contabilidade por sonegação fiscal

A Justiça Federal condena técnico em contabilidade por fraudar informações fiscais e sonegar mais de R$ 1,6 milhão em tributos federais. Ele omitiu dados contábeis e declarou inatividade da empresa, enquanto mantinha operação comercial ativa. O réu foi sentenciado a quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto.

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Justiça veta cobrança de ingresso em Jericoacoara

A Justiça Federal suspendeu a cobrança de ingresso em Jericoacoara, a pedido da Prefeitura de Jijoca. O juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior disse que a taxa prejudica a preservação ambiental. Turistas estão isentos, enquanto a cobrança se aplica a quem explora atrações internas do parque. Essa decisão assegura o acesso público e reforça que concessões ambientais não devem comprometer o turismo. Descubra o impacto dessa medida!

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