O processo de digitalização e as Câmaras Municipais: benefícios e riscos

O processo de digitalização e as câmaras municipais
Falta de investimento em novas tecnologias, comunicação e documentação em papel, ambiguidade e inconsistência de dados dificultam a vida dos cidadãos e dos servidores gerando custos extras para as instituições públicas. 

A burocracia nos processos do setor público é um dos maiores entraves para a sua eficiência. Boa parte disso se deve aos antiquados processos manuais e engessados que ainda são adotados pelas gestões públicas. Falta de investimento em novas tecnologias, comunicação e documentação em papel, ambiguidade e inconsistência de dados dificultam a vida dos cidadãos e dos servidores gerando custos extras para o governo. 

Digitalizar esses processos é um primeiro passo para melhorar o atendimento aos cidadãos. Em Mossoró/RN, a digitalização do arquivo morto da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) foi iniciado no ano de 2020. De acordo com as informações da CMM, até o final de 2020, foram digitalizados os arquivo mortos de 2016 a 2020 e alguns arquivos de 2007 a 2010.

Esse processo teve duração de três meses e foi feito por uma empresa contratada, por meio de licitação. Funcionários da Câmara também participaram dessa força tarefa. No momento, a digitalização dos arquivos está suspensa, porque o contrato da empresa foi finalizado em dezembro. Mas a previsão é que o processo de digitalização seja retomado no próximo ano.

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“A digitalização foi suspensa porque o contrato com a empresa acabou no final de 2020. Mas, vai ter uma nova licitação para contratar uma nova empresa para fazer esse processo no próximo ano. Acredito que estaremos fazendo o processo para contratação no segundo semestre deste ano”, informou o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim. 

Lawrence Amorim falou ainda sobre a necessidade de digitalização de arquivos e dos processos que envolvem os órgãos públicos. “O mundo hoje é quase todo digital, então, é muito importante esse processo para que as leis que foram aprovadas em legislaturas anteriores sejam facilmente acessadas. A digitalização é importante para fortalecer a transparência, dar celeridade na entrega dos documentos que são solicitados, entre outros”, informou.

Todo o processo legislativo da Câmara Municipal de Mossoró hoje é digitalizado e pode ser acessado e acompanhando pelo portal oficial da instituição, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Projetos de Lei, indicações, pautas das sessões, tudo é digitalizado quase que automaticamente.

Larissa Rosado é vereadora de Mossoró e está como presidente da União dos Vereadores do RN (UVERN). Ela comenta sobre a urgência da modernização do setor público. “Com a pandemia, a máquina pública foi obrigada a disponibilizar ferramentas como: marcação de consultas, acesso a exames, pagamento de impostos, entre outros”, informa a parlamentar. 

A presidente da UVERN comentou também sobre a importância das ferramentas digitais que podem ser usados para agilizar atendimentos, na administração pública. “As ferramentas digitais além agilizar atendimentos podem ser instrumentos importantes para a transparência de gestões e tendem a ter um uso cada vez maior nas diversas áreas da administração pública, desde aplicativos de mobilidade urbana, saúde, folha de pagamento e até mesmo com relação ao turismo e economia”, finaliza. 

Segurança na Comunicação Interna

Em recente evento com gestores públicos em Brasília, Silvia B. Pereira, diretora da Rede Participar Brasil de Tecnologia, destacou a fragilidade da proteção dos dados e o não uso de sistemas na gestão da comunicação interna integrada entre os departamentos dos legislativos que geram muito desperdício com papel e baixíssimo índice de produtividade pela falta de investimento em inovação. “A RPB tem investido muito nos últimos 12 meses na CI DIGITAL, uma solução tecnologia multiuso para gerir toda comunicação de forma integrada, como: controlar agenda corporativa, fluxo e arquivo de documentos úteis, promover o endomarketing, medir a produtividade dos usuários, ouvidoria e muito mais. Ele tem sido campeão de vendas também para atender a LGPD”, informou a empresária ao nosso portal.

Em parceria com o Sistema Fecomércio/CE, a Rede Participar Brasil também comercializa certificados digitais para a assinatura eletrônica de documentos.

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