Falta de adequação à LGPD prevê bloqueio de banco de dados além de multas

Falta de adequação à LGPD prevê bloqueio de banco de dados além de multas
Falta de adequação à LGPD prevê bloqueio de banco de dados além de multas

O brasileiro ainda não desenvolveu a cultura da privacidade de seus dados pessoais e tem sido submetido a constantes ataques cibernéticos. Não é à toa que o país ocupa a 70ª posição no Índice Global de Cibersegurança. O Brasil lidera o ranking de ataques cibernéticos da América Latina. Só no primeiro trimestre deste ano, o país sofreu mais de 3,2 milhões de tentativas de ataques, segundo dados do FortiGuard Labs. Segundo as especialistas, esse número deve crescer a partir de agosto.

A partir de agosto, isso pode trazer graves problemas para empresas, pequenos comércios e até profissionais liberais. Todos têm que se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se quiserem continuar operando sem multas e sanções que podem até levar ao fechamento de uma companhia.

Uma das penalidades previstas é a suspensão do uso do banco de dados por um período de até seis meses. Essa não é a única sanção prevista na legislação. Quem não se adequar pode receber multas diárias de 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, perder contratos, sofrer processos judiciais e ter a reputação gravemente comprometida.

Levantamento feito pela JUIT, empresa especializada em pesquisas jurídicas, mostrou que a Justiça está atenta ao tema: no período de nove meses, cerca de 600 sentenças judiciais foram baseadas na lei em todo o país. A maioria das empresas ainda não se adequou à lei por falta de conhecimento de como a LGPD afeta o negócio.

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização e aplicação de sanções, existem 60 pontos em aberto para serem regulamentados pelo órgão. É importante frisar que a LGPD não proíbe o uso de dados pessoais, mas estabelece o limite ético. O foco principal da LGPD é a proteção de dados pessoais e a garantia de direitos fundamentais, como a privacidade.

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