Pesquisar
Close this search box.
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Creci-PB e PMJP assinam termo para venda de imóveis alienados

O encontro contou ainda com as presenças dos diretores Lamarck Leitão, Glauco Morais, Flávio Passarinho e Carla Bezerra Cavalcanti, do superintendente Gustavo Beltrão, do coordenador jurídico Mário Vicente e do diretor Secretário do Sindimóveis-PB, Waldemir Lopes.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB), Ubirajara Marques e o Procurador Geral do Município, Bruno Nóbrega, assinaram na tarde dessa terça-feira, 15, o Termo de Cooperação Técnica, que garante aos corretores de imóveis e imobiliárias a atuação em processos judiciais nos quais haja penhora de imóveis em favor do município da Capital.

O Termo garante ainda o valor pagamento de honorários do valor alcançado na alienação particular dos referidos bens. Os critérios e forma de credenciamento dos profissionais para cadastro e atuação, constarão em Edital a ser publicado em breve, cujos termos serão elaborados conjuntamente entre a edilidade e o Órgão.

“A partir de agora, corretores de imóveis pessoas física e jurídica adimplentes com o Conselho e credenciados no convênio, poderão intermediar a venda dos imóveis que a PMJP penhorar por atraso com dívidas tributárias, cuja alienação será concedida pelo Poder Judiciário, e que recebam seus honorários de até 5%, conforme Resolução nº 27/2021, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa”, afirmou o presidente Ubirajara Marques.

conteúdo patrocinado

O presidente agradeceu ao prefeito Cícero Lucena e aos procuradores Bruno Nóbrega (Procurador Geral) e Lucas Sampaio (chefe da Procuradoria Fiscal do Município) pela receptividade e empenho na efetivação da parceria. “Será referência para outros municípios e também para outros Conselhos Regionais”, declarou, convicto.

Ubirajara Marques concluiu lembrando que o Creci-PB transcende suas missões institucionais de fiscalização e registro, abrindo horizontes para a categoria por meio desse e de outros convênios como o existente com a Caixa, que garante aos corretores de imóveis e imobiliárias credenciados a intermediação na venda de imóveis adjudicados e busca junto a prefeituras, da criação de Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis nos municípios, como também de postos exclusivos de atendimentos.

O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Lucas Sampaio Muniz da Cunha considerou essa forma de cooperação institucional de suma importância para a concretização do instituto da alienação por iniciativa particular, trazida pelo Código de Processo Civil.

“A Procuradoria-Geral do Município passa a contar com a expertise dos corretores de imóveis para as alienações judiciais, esperando, com isso, conferir maior efetividade às execuções fiscais e aumentando, consequentemente, a arrecadação municipal, enquanto que os corretores de imóveis ganham um alargamento do seu campo de atuação, com a abertura de mais um nicho de mercado. Certamente será uma parceria frutífera para as partes”, concluiu.

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado