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Quinto Constitucional: Conselho Pleno da OAB-CE define as duas listas sêxtuplas para envio ao TJCE

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará definiu, durante a 2ª Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira (10), as 02 (duas) listas sêxtuplas de advogados (as) para o preenchimento das 02 (duas) vagas do Quinto Constitucional destinado à advocacia, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em seguida, o Tribunal irá escolher 03 (três) nomes de cada lista sêxtupla encaminhada pela OAB-CE e, após esta definição, enviará a lista ao governador do Estado, Camilo Santana, para realizar a escolha de um nome de cada lista. 

Escolhidos(as) para a 1ª lista sêxtupla foram:

1. André Luiz de Souza Costa (OAB/CE Nº 10550) – 42 votos
2. Moacir Augusto Meyer de Albuquerque (OAB/CE Nº 9864) – 39 votos
3. Marcus de Paula Pessoa (OAB/CE Nº 5060) – 38 votos
4. Rosa Maria Felipe Araújo (OAB/CE Nº 9820) – 38 votos
5. Bienvenido Sandro Andrade Fiúza (OAB/CE Nº 15732) – 38 votos
6. José Feliciano de Carvalho Júnior (OAB/CE Nº 4100) – 37 votos

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Escolhidos(as) para a 2ª lista sêxtupla foram:

1. Everardo Lucena Segundo (OAB/CE Nº 16041) – 43 votos
2. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro (OAB/CE Nº 10487) – 42 votos
3. José Inácio Linhares (OAB/CE Nº 16526) – 38 votos
4. Wyllerson Matias Alves de Lima (OAB/CE Nº 13975) – 37 votos
5. Kennedy Ferreira Lima (OAB/CE Nº 10914) – 35 votos
6. Melissa Pereira Guará (OAB/CE Nº 27710) – 35 votos

“Tivemos momentos muito emocionantes, de altíssimo nível de candidatos e candidatas. Espero que isso possa se refletir numa boa representação técnica junto ao Tribunal de Justiça, mas, acima de tudo, que tenhamos representantes que possam defender as bandeiras da advocacia, as nossas prerrogativas profissionais, os nossos honorários. Entregaremos as listas com os doze advogados e advogadas escolhidos em um processo democrático e célere, para que o TJCE possa definir a Lista Tríplice, que será encaminhada ao governador do Estado, Camilo Santana”, explicou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, na abertura da sessão.

Por parte da diretoria da OAB-CE, formaram a mesa: Erinaldo Dantas (presidente); Christiane Leitão (vice-presidente); David Peixoto (secretário-geral); Camila Fernandes (tesoureira); ‏‏Thiago Morais (tesoureiro adjunto); Jane Eire Calixto (diretora adjunta de Relações Institucionais); Bruno Ellery (diretor adjunto para a Jovem Advocacia); Cleto ‎Gomes (diretor adjunto de Acesso à Justiça); e Marco Antônio Sobreira (diretor adjunto de Subseções). Além de conselheiros e conselheiras estaduais, compuseram a mesa as conselheiras federais da OAB pelo Ceará, Ana Vládia Feitosa e Katianne Wirna, o presidente da OAB Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza, Parahyba Neto, e o presidente da OAB Subsecção Sobral, Ezio Azevedo.

Comissão de Sabatina

Cada candidato teve o tempo de três minutos para apresentação, com ordem definida por sorteio, com acréscimo de três minutos para respostas às perguntas sorteadas que abordaram temáticas como: a importância do quinto constitucional para a Justiça brasileira, da segurança jurídica e da independência da magistratura; as vantagens e as desvantagens do funcionamento virtual da Justiça; a criminalização de violação das prerrogativas da advocacia; e a valorização dos honorários advocatícios.

O processo foi comandado pela Comissão de Sabatina, que foi escolhida pelo Conselho e pela diretoria da Seccional Cearense, sendo formada pelos conselheiros (as) estaduais: Jefferson de Paula Viana Filho (presidente); Ana Paula de Oliveira Rocha; Júlia Barreto Damasceno; Igor César Rodrigues do Anjos; José Domingues Ferreira da Ponte Neto.

“A Comissão de Sabatina foi muito importante no processo de escolha dos candidatos representantes da OAB ao quinto, para que a gente pudesse ouvi-los no que tange às suas propostas, o que eles pensam, caso cheguem a ocupar a vaga de desembargador, a representação da OAB e a representatividade da OAB. Então, a Comissão, que tive a honra de presidir e que vai ficar marcada na minha história e no meu currículo, se mostrou muito importante para que todo o conselho pudesse ouvir as propostas dos 26 candidatos e fazer sua escolha na hora da votação”, ressaltou Jefferson Viana, conselheiro estadual e presidente da Comissão de Sabatina da OAB Ceará.

Lista dos 26 candidatos (as) que concorreram ao Quinto Constitucional

OAB/CE Nº4100 – José Feliciano de Carvalho Júnior
Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em direito – concentração em ordem jurídica constitucional.

OAB/CE Nº5060 – Marcus de Paula Pessoa
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza. Advogado civilista, militante desde 1985, com experiência nas áreas Cível e Criminal.

OAB/CE Nº6863 – Carlos Alberto Cavalcante Bandeira
Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará. Assessorou juridicamente o município de Guaiúba nas questões relativas à Justiça do Trabalho no período de 1997 a 2000.

OAB/CE Nº 8667 – Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza e pós-graduada no Curso de Conselheiro pelo Instituto Brasileiro Governança Corporativa – IBGC.

OAB/CE Nº 8714 – Fábio José de Oliveira Ozório
Bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especializado em Direito Empresarial e Direito Público.

OAB/CE Nº 9820 – Rosa Maria Felipe Araújo
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza. Doutoranda em Direito na UBA- Universidade de Buenos Aires -Argentina.

OAB/CE Nº 9864 – Moacir Augusto Meyer de Albuquerque
Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em direito empresarial. Advogado militante há 28 anos.

OAB/CE Nº 9975 – Reginaldo Castelo Branco Andrade
Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduado em direito processual civil pela Unifor.

OAB/CE Nº 10350 – Edson José Pinheiro
Graduado em direito pela Universidade de Fortaleza. Advogado militante em diversas áreas, trabalhista, previdenciário, etc. Ex-professor de direito constitucional e de processo penal.

OAB/CE Nº 10487 – Maria Darlene Braga Araújo Monteiro
Graduada em direito pela Universidade de Fortaleza, doutora em direito constitucional e relações-privadas-Unifor, mestre em direito constitucional-Unifor.

OAB/CE Nº 10550 – André Luiz de Souza Costa
Advogado com atuação no ramo do direito público, com ênfase em direito eleitoral, direitos políticos, direito administrativo e direito municipal.

OAB/CE Nº10914 – Kennedy Ferreira Lima
Advogado desde 1996. Fundador do escritório Kennedy Ferreira Lima, professor do curso de extensão da disciplina de direito sindical, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas.

OAB/CE Nº 11147 – Silvio Vieira da Silva
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Advocacia e Consultoria em Direito Penal, Cível, Júri, Empresarial, Contratos e Empreendimentos.

OAB/CE Nº 11616 – Antônio Sales de Oliveira
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em direito do trabalho. Exerceu o cargo de diretor da Secretaria da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

OAB/CE Nº 13975 – Willerson Matias Alves de Lima
Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa (POR). Mestre em Direito e Gestão de Conflitos e graduado em Direito, ambos pela Universidade de Fortaleza.

OAB/CE Nº 14827 – Orlando José Vieira Júnior
Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Procurador da ARFOR – Agência Reguladora de Fortaleza; Advogado-Dativo da Seção Judiciária Federal no Estado do Ceará.

OAB/CE Nº 14849 – Matheus Cintra Bezerra
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR – 2001), especialista em Direito Processual Civil (FESAC/UECE – 2005) e em Direito Processual Civil e Gestão de Processo (ESMEC – 2017).

OAB/CE Nº 15732 – Bienvenido Sandro Andrade Fiúza
Exerceu cargo de presidente da Indústria Têxtil do Estado do Ceará; foi presidente do Diretório Estadual da Sociedade Bíblica do Brasil, seccional Ceará; possui nível superior em Ciências Contábeis e Direito pela UNIFOR.

OAB/CE Nº 15514 – Kamile Moreira Castro
Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE). No TRE-CE, Kamile Castro ainda desempenha o cargo de ouvidora substituta. Ela preside o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje).

OAB/CE Nº16041 – Everardo Lucena Segundo
Advogado, formado pela Universidade de Fortaleza, 2003. Mestrando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa, com atuação nos ramos do Direito Empresarial, Direito Corporativo, Direito Médico, Direito Civil e Direito Imobiliário.

OAB/CE Nº16461 – Emanuel Rodrigo de Andrade Teles
Bacharel em direito pela Unifor. Exerceu o cargo de diretor jurídico na Cartos e coordenador do setor societário e contratual da Siqueira Castro Advogados.

OAB/CE Nº16526 – José Inácio Linhares
Bacharel em Direito pela UNIFOR, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Professor universitário. Membro da Academia Sobralense de Letras Jurídicas – ASLEJUR e da Academia Groairense de Letras.

OAB/CE Nº16686 – Rogério Feitosa Carvalho Mota
Advogado nas áreas criminal e cível, atua como presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal da Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza da OAB-CE.

OAB/CE Nº 16881 – Francisco Érico Carvalho Silveira (Não compareceu à sabatina)
Mestrando em direito na Universidade de Fortaleza, bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza, em 2004. Juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desde 2019.

OAB/CE Nº21589 – Edilson Monteiro de Albuquerque Neto
Graduado em direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

OAB/CE Nº 27710 – Melissa Pereira Guará
Advogada, Procuradora do Município de Maracanaú e Professora. Graduada em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza.

Quinto Constitucional

Levando em consideração a função social da Advocacia, indispensável à administração da justiça, o Quinto Constitucional, presente no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, garante um quinto das vagas de determinados Tribunais brasileiros aos advogados e membros do Ministério Público. Para pleitear a vaga, advogadas e advogados devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.

O evento também foi transmitido pelo canal da OAB Ceará no Youtube. Clique aqui e confira.

A informação é da OAB-CE

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