O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) a medida provisória que eleva por um período a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras. O aumento da CSLL, previsto na MP 1.115/2022, determina que, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, os bancos passarão a pagar 21% da CSLL, contra os 20% anteriores. Corretoras de câmbio, seguradoras e companhias de capitalização também terão suas alíquotas ajustadas de 15% para 16%. A medida segue agora para promulgação.
Impactos financeiros e objetivos do aumento da CSLL
O governo federal justificou o aumento da CSLL como uma forma de manter o equilíbrio orçamentário. Segundo estimativas, a arrecadação extra até o final de 2022 será de R$ 244,1 milhões. Regida pela Lei 7.689/1988, a CSLL é destinada ao financiamento da seguridade social e já havia passado por ajustes temporários em 2021, quando sua alíquota foi elevada a 25% para alguns setores.
Discussões e críticas durante a aprovação
A medida foi aprovada em votação simbólica no Senado, mas não sem gerar debates acalorados. Parlamentares, como Jean Paul Prates (PT-RN), chegaram até a criticar por falta de tempo para uma análise aprofundada do aumento da CSLL. Caso a MP não fosse votada a tempo, ela perderia validade em 7 de setembro.
Enquanto isso, senadores como Wanderlan Cardoso (PSD-GO) defenderam o ajuste, afirmando que a medida é proporcional às altas tarifas bancárias. No entanto, Zenaide Maia (Pros-RN) foi resistente à medida, classificando como “extorsão” os custos cobrados pelas instituições financeiras.
Equilibrar carga tributária
O aumento da CSLL aprovado pelo Congresso busca reforçar o orçamento público, mas também expõe o desafio de equilibrar carga tributária e justiça social. Agora, após a promulgação, resta acompanhar os desdobramentos e avaliar o impacto econômico da medida.
