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Empresas brasileiras podem enfrentar prejuízos com revisão de sentenças pelo STF

Foto: Divulgação/CNJ

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quarta-feira (8) está preocupando empresas de vários setores que já estão calculando os prejuízos que terão. O tribunal determinou que antigas sentenças consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos poderão ser revistas e alteradas. Isso significa que, mesmo após anos brigando com o governo na justiça e ganhar em todas as instâncias, uma empresa pode não ter a segurança de que o problema foi superado. A sentença favorável pode ser revista e a empresa será obrigada a fazer pagamentos retroativos, referentes ao período em que disputava a ação com o governo.

O julgamento do STF se refere à manutenção de sentenças que livraram empresas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A mudança terá impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos empresariais, entre eles Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília (BRB), Alfa Holdings, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser. Especialistas do setor calculam que na Embraer, o impacto estimado é de, no mínimo, R$ 1,16 bilhão por ano, com base no último balanço trimestral da empresa.

Em um comunicado, a Embraer negou que terá impactos financeiros relevantes em relação à CSLL devido à decisão do STF. A empresa afirmou que apura e recolhe regularmente a CSLL e não possui processos em andamento ou decisão final transitada em julgado no sentido de não recolher este tributo. Consequentemente, a Embraer esclarece que não espera qualquer impacto na apuração e recolhimento da CSLL.

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A decisão do Supremo pode afetar não só a causa relacionada à contribuição sobre o lucro, mas também outras sentenças relacionadas a tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias dos trabalhadores e a exigência de contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) para as sociedades uniprofissionais.

No entanto, ainda há dúvidas quanto ao início do período em que o imposto poderá ser cobrado. Alguns especialistas acreditam que ele possa valer desde junho de 2007, data do julgamento, no próprio STF, da constitucionalidade da CSLL. Outros defendem a ideia de que a cobrança possa retroagir somente cinco anos. A expectativa é que, com a publicação do acórdão do processo, isso seja esclarecido.

 

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