O ano de 2023 começa com ao menos 16 grandes casos na área tributária, envolvendo R$ 711 bilhões, pendentes de decisão no STF (Supremo Tribunal Federal). Destes, 9 já começaram a ser analisados pela Corte.
O PIS/Cofins aparece em seis desses casos e responde por mais de 80% dos valores em discussão.
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Além disso, também teremos a disputa entre governadores e contribuintes sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A possibilidade de mudança na composição do colegiado no próximo ano, com a indicação de dois novos ministros pelo futuro governo, e a transferência de alguns temas do plenário virtual para o físico podem mudar os rumos de alguns desses julgamentos.
