O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, defendeu a reintrodução do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
“Sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.
O voto de qualidade permitiria que os conselheiros da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem votações em litígios tributários a favor da União.
Além disso, o ministro considera que o atual sistema afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
