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Propostas de Reforma Tributária preocupam setor de serviços e podem aumentar carga tributária em até 188%, alerta CNC

O STF acabou excluindo de forma definitiva o ICMS na base de cálculo dos dois impostos. Dessa forma, as empresas associadas aos sindicatos que compõem a base da Federação vão poder requerer a compensação dos valores pagos desde janeiro de 2002, ou seja, garantir o retroativo relativo há 19 anos.

A Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) vem demonstrando grande preocupação com as propostas de Reforma Tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional. Segundo um estudo realizado pela entidade, as maiores onerações podem ser sobre aluguel de imóveis, locação de mão de obra e vigilância.

De acordo com o estudo, que analisou 30 segmentos do setor de serviços, o aumento médio da carga tributária poderia chegar a 84%, e em alguns casos, ultrapassaria 188%. Isso ocorreria caso as propostas de alíquotas de impostos unificados, que variam de 12% a 25%, sejam aprovadas em substituição às alíquotas em vigor atualmente.

Essa situação preocupa o setor de serviços, que já vem sofrendo com os impactos da pandemia de COVID-19. O aumento da carga tributária poderia levar a uma redução na competitividade das empresas, além de impactar negativamente na geração de empregos e na recuperação econômica do país.

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Diante desse cenário, a CNC vem se posicionando contra as propostas de Reforma Tributária que possam onerar ainda mais o setor de serviços. A entidade defende a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária para tornar o ambiente de negócios mais favorável às empresas e estimular o crescimento econômico do país.

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