A recente divulgação de um novo calendário de envios do Imposto de Renda para 2023 gerou muitas dúvidas entre os cidadãos brasileiros, incluindo se o Microempreendedor Individual (MEI) precisa declarar o tributo.
O MEI deve enviar a sua declaração do Imposto de Renda através da Declaração Anual do Simples Nacional, que tem um prazo um pouco maior que o convencional, encerrando no dia 31 de março. A declaração deve ser feita pelo portal do Simples Nacional, diferentemente da declaração do Imposto de Renda da Receita Federal.
Antes de enviar a declaração, o MEI deve verificar se a entrega será baseada em rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil. Se o MEI se encaixar em um dos dois perfis mencionados, ele deve informar a empresa nos campos “Bens e Direitos” e “Participações Societárias” usando o código 32, além de fornecer o CNPJ e a razão social da empresa.
É importante incluir os ganhos da empresa na declaração do Imposto de Renda. A parte isenta dos ganhos deve ser mencionada na aba “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, enquanto os rendimentos tributáveis devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
