O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu um reforço no orçamento de 2023, após a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23. O crédito suplementar, no valor de R$ 4,182 bilhões, será destinado a ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo e tem como objetivo financiar investimentos em empresas inovadoras, a implantação do reator multipropósito e fomentar pesquisas, entre outras iniciativas. O governo afirma que a medida é importante para manter a continuidade de programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O crédito suplementar foi necessário após a perda de validade da Medida Provisória 1136/22, que permitia a alocação de recursos em reserva de contingência. Com a vigência da Lei 11.540/07, que proíbe a destinação de valores do FNDCT para reserva de contingência, o governo precisou fazer um ajuste na lei orçamentária deste ano (Lei 14.535/23) para garantir os recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. A medida é vista como uma boa notícia para a comunidade científica e tecnológica, que vinha pressionando o governo por mais recursos para essas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.
