Henrique Meirelles esteve à frente do ministério da Fazenda do governo do ex-presidente Michel Temer e pode ser considerado pai do Teto de Gastos: foi em sua gestão que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nasceu, foi encaminhada ao Congresso Nacional e depois, aprovada por Câmara e Senado.
A Emenda Constitucional 95/2016 instituiu o Novo Regime Fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por vinte anos, limitando os gastos públicos. Porém, o teto tem data para ser substituído: o novo arcabouço fiscal, elaborado pela equipe do governo Lula e do ministro Fernando Haddad já está no Congresso e tem previsão de ser votado em maio, com grandes chances de ser aprovado.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Meirelles avaliou a proposta e revelou: Haddad faz uma aposta arriscada no aumento de receitas para zerar o déficit fiscal. “As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla; receita, não”, afirmou ao jornal.
O ex-BC de Lula observa que os limites de aumento de gastos previstos no arcabouço fiscal enviado ao Congresso não são suficientes para zerar o déficit primário. “Ela [a nova regra proposta] não é o suficiente para atingir as metas de primário que foram anunciadas pelo ministro (Haddad)”, diz.
Meirelles ressalta que a conta só fecha, se Haddad efetivamente conseguir elevar a arrecadação em R$ 150 bilhões – e isso não é trivial. O ex-ministro de Temer reconhece que a disposição do governo de retirar subsídios fiscais de setores econômicos é uma opção melhor que aumentar impostos, como no caso da polêmica ideia de taxar as importações de produtos chineses em transações de pessoa a pessoa, uma ideia abandonada (pelo menos por ora) por Haddad, após a forte reação negativa da população.
Mas Meirelles enfatiza que a retirada dos subsídios requer um estudo minucioso dos custos e benefícios da medida, já que a competitividade dos setores atingidos pode ser abalada.
“No momento em que você começa a reduzir benefício, na prática, aumenta imposto, e pode afetar a competitividade de diversos setores industriais brasileiros”, afirmou à Folha. “Isso tudo mostra a dificuldade de você depender do aumento de receita [para zerar o déficit fiscal]”, resumiu.
Henrique Meirelles foi presidente do Banco Central durante os dois primeiros mandatos de Lula (2003 a 2010), e chegou a ser cotado para o Ministério da Fazenda durante o governo de transição de Lula, neste terceiro mandato, mas o histórico de ser o criado do teto de gastos e ligado a Temer o impediram de integrar a equipe ministerial.
