O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota, participou de forma remota, do plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que iniciou nesta quarta-feira, 26. Uma das pautas analisadas foi a aprovação de 15 propostas de convênio e de termo aditivo aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu), no último dia 11 de abril. Entre elas, o repasse de R$ 3,9 milhões para os Conselhos Regionais do setor.
Dessa cifra, o Crea-CE receberá R$ 505 mil e segundo o presidente Emanuel Mota, todo esse valor será destinado exclusivamente para investimentos no setor responsável por realizar as fiscalizações de obras e serviços no estado.
“Todo recurso extra repassado pelo Confea será presidido em fiscalização. No Ceará, a nossa gestão optou por investir todo o recurso nesse setor. Quando assumi o Crea-CE, o número de fiscalizações estava em 6000 e hoje esse número já atingiu a cifra de 25 mil fiscalizações e em 2023 deve aumentar ainda mais”, revelou.
Para Emanuel Mota, o aumento no número de fiscalizações favorece o mercado da construção civil, pois atesta a segurança dos empreendimentos construídos.
“Elas (fiscalizações) favorecem o mercado da construção civil e traz segurança a sociedade, pois com esse trabalho, eles saberão que todos os empreendimentos construídos no Ceará seguem todas as normas estabelecidas pela legislação”, complementou.
Plenário do Confea
O Plenário do Confea, realizado em 2023 entre os dias 26, 27 e 28 de abril tem como objetivo apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea.
O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e com a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.
O Plenário é constituído por um presidente e por dezoito conselheiros federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. As decisões plenárias exaradas pelo Confea são publicadas em conjunto com a regulamentação profissional do Sistema Confea/Crea no sistema de consulta à legislação.
