O uso da inteligência artificial pode ser regulado por um marco regulatório. É o que prevê o Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O parlamentar apresentou a proposição após várias discussões sobre o tema serem realizadas por um grupo de juristas, integrantes de uma comissão criada pela casa em 2022.

O objetivo da proposta é incluir no ordenamento jurídico brasileiro, uma legislação que regule o mercado de IA. Ao todo, 4 propostas para regular a ferramenta tecnológica estão em tramitação e ideia de Pacheco é aproveitar as sugestões de todos os projetos e construir um texto de consenso.