A proposta de Emenda 081 à Medida Provisória 1.154, que trata da criação de ministérios, tem gerado preocupações no Itaú BBA sobre os investimentos no setor de saneamento; o impacto negativo dessa emenda pode ser de impacto.
Regulação e Investimentos
A Emenda 081, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugere a criação de um Departamento de Regulação vinculado ao Ministério das Cidades. Esse novo órgão seria responsável por estabelecer normas regulatórias para o setor de saneamento. Segundo o Itaú BBA, isso pode criar um cenário regulatório complexo. Há risco de conflitos normativos entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o novo departamento. Isso pode levar empresas e municípios a buscarem soluções judiciais, comprometendo a previsibilidade para investimentos.
Impacto na Atratividade do Setor
O Itaú BBA destaca que uma ANA enfraquecida devido à criação desse novo órgão regulador tornaria o setor menos atrativo para investimentos. Essa incerteza regulatória pode resultar em uma redução significativa na captação de recursos, essencial para a continuidade e expansão dos serviços de saneamento.
Rejeição da Emenda
Apesar das preocupações, o relator da MP 1.154, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), rejeitou a Emenda 081 em seu parecer, trazendo um certo alívio para o setor. Essa rejeição foi vista como positiva, uma vez que a aprovação da emenda poderia gerar grandes turbulências no quadro regulatório.
Risco Persistente
Ainda assim, os analistas do Itaú BBA alertam que o risco não foi completamente eliminado. Embora a probabilidade de inclusão da emenda na MP 1.154 seja baixa, ela ainda existe, o que mantém o setor em estado de alerta.
A votação da MP 1.154 até o dia 1º de junho será crucial para definir o futuro regulatório do setor de saneamento; a rejeição da Emenda 081 é um passo positivo, mas o risco permanece.
