O Senado brasileiro aprovou a medida provisória (MP) que reativa o programa Minha Casa, Minha Vida, originalmente criado em 2009 e extinto em 2020. Agora revitalizado e reformulado, o programa está se preparando para fazer uma diferença importante na vida das famílias brasileiras de baixa renda.
Sanção Presidencial
O programa do novo Minha Casa, Minha Vida, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa passou por uma série de melhorias e inovações. Uma das mudanças mais importantes é a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos poderão ser aplicados em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Esses projetos englobam iniciativas cruciais de infraestrutura urbana, como iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Um aspecto essencial do renovado programa habitacional é seu enfoque nas famílias de baixa renda, em particular no grupo conhecido como Faixa 1. Esse grupo inclui famílias urbanas com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e famílias rurais com renda anual de até R$ 31.680. Adicionalmente, o programa também beneficiará famílias urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8.000 e famílias rurais com renda bruta anual de até R$ 96.000.
Quantidade de Unidades
O governo tem planos ambiciosos para o programa, com a meta inicial de contratar 2 milhões de obras até 2026. Diversas ações serão adotadas para alcançar esse objetivo, incluindo o pagamento total ou parcial da construção de casas. Haverá financiamento de imóveis novos ou usados, oferta de aluguel social mais barato em áreas urbanas e reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades.
O incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos será implementado. A MP especifica que benefícios sociais não serão considerados no cálculo da renda. Isso garante justiça e igualdade no processo de distribuição. Auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família são exemplos de benefícios sociais mencionados.
A aprovação da MP do novo Minha Casa, Minha Vida marca uma nova era para o setor habitacional brasileiro. Isso traz esperança para milhares de famílias em busca de segurança habitacional e melhoria da qualidade de vida.
