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Ministro da Fazenda destaca importância do acordo prévio com o Congresso para evitar grandes mudanças no arcabouço fiscal

Alíquota de offshores e fundos exclusivos é reduzida
Foto: (Foto: Divulgação)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a relevância de estabelecer um acordo prévio com o Congresso Nacional visando evitar modificações significativas no arcabouço fiscal. Durante uma reunião com os líderes do Senado Federal, Haddad ressaltou a importância desse entendimento para evitar surpresas e assegurar um quórum expressivo. O objetivo é evitar que qualquer alteração precise retornar à Câmara dos Deputados. Acompanhado por autoridades como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Haddad busca evitar grandes mudanças no texto final.

Durante o encontro, Haddad contou com a presença do secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O secretário-executivo Gustavo Guimarães, do Planejamento, também participou da reunião, mostrando a importância do diálogo entre os ministérios.

Haddad salientou que é fundamental estabelecer um entendimento prévio com o Congresso, uma vez que qualquer modificação no arcabouço fiscal teria que retornar à Câmara dos Deputados. Dessa forma, um acordo antecipado evitaria surpresas indesejáveis. O ministro afirmou que o objetivo é buscar um entendimento para evitar grandes mudanças no texto, assegurando um processo tranquilo.

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Apesar da reunião, não foi alcançado um acordo específico sobre possíveis alterações. No entanto, Haddad mencionou a importância de “entendimento e esclarecimento” sobre as consequências de cada passo a ser tomado. O objetivo é encarar qualquer retorno à Câmara como um gesto de aprimoramento, evitando questões embaraçosas para ambas as Casas legislativas.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado, confirmou que duas mudanças serão implementadas no texto que será apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) serão retirados do novo teto. Contudo, a solução para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como referência para o reajuste do teto ainda está em discussão.

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A busca por um acordo prévio entre o governo federal e o Congresso Nacional revela a importância do diálogo e da cooperação para a construção de um arcabouço fiscal sólido e que atenda às necessidades do país. A interação entre as autoridades responsáveis demonstra o empenho em evitar grandes mudanças e surpresas durante o processo legislativo, visando assegurar uma tramitação tranquila e eficiente.

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