Em um desdobramento significativo, o Grupo Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) homologou, nesta quarta-feira (19), a desistência de um embargo da Paper Excellence (PE), concluindo o conflito de competência na segunda instância. Este evento ocorreu em uma disputa judicial em andamento com a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Ainda foi decidido que o desembargador José Benedito Franco de Godói deverá prosseguir como o relator do caso. Anteriormente, a J&F solicitava a anulação da sentença da primeira instância, emitida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel. A sentença permitia a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence. O ponto principal da argumentação da holding dos Batista era que a juíza não teria a competência para decidir o mérito do caso, uma vez que o processo estava suspenso por decisão do desembargador José Carlos Costa Netto.
Em março deste ano, a Justiça já havia confirmado a transferência do comando da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. Esta empresa, que originalmente comprou a Eldorado dos irmãos Batista, da J&F, encontrou obstáculos para assumir o controle, dada a disputa legal instaurada pelos vendedores.
A transferência de controle era um processo que Joesley e Wesley Batista buscavam postergar ao máximo. No entanto, essa medida foi frustrada por decisão do desembargador Franco de Godoi, que derrubou o recurso da J&F ao desembargador Costa Netto.
Entenda o caso
A J&F vendeu o controle da Eldorado à Paper por cerca de R$ 15 bilhões em 2017. Posteriormente, questionou-se os valores e tentou-se reverter o negócio. No entanto, nenhum acordo foi atingido e, consequentemente, um processo de arbitragem foi aberto entre as duas partes. Esse processo culminou na vitória do grupo indonésio, mas a transação não foi concretizada, pois os Batista solicitaram a anulação da sentença arbitral na Justiça.
