Em uma movimentação visando ganhar espaço orçamentário, uma modificação foi proposta ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O governo almeja a possibilidade de retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A mensagem com a alteração foi enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (7) e divulgada nesta terça-feira (8).
A proposta contida na mensagem, que promove alterações no projeto da LDO, sugere que os R$ 5 bilhões em questão sejam descontados dos investimentos das estatais que não dependem do Tesouro (estatais com receita própria). Caso essa alteração seja aceita, essas empresas estariam habilitadas a alocar recursos no Novo PAC sem comprometer o cumprimento da meta fiscal estipulada para o próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, já aprovado no Senado e em fase de avaliação na Câmara dos Deputados, estipula uma meta de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano em curso e uma meta nula para 2024, com uma margem de flexibilidade de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Em outras palavras, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estaria autorizado a apresentar um déficit de 0,25% até um superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário reflete o balanço das contas governamentais – seja um déficit, superávit ou equilíbrio – excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A proposta da LDO de 2024, enviada em abril ao Congresso Nacional e aguardando relatório, delineia as diretrizes para o Orçamento do ano vindouro. Em termos de metas fiscais, o documento está alinhado com o projeto do futuro arcabouço fiscal.
A mensagem, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, se estende por nove páginas e apresenta a argumentação governamental para isolar os R$ 5 bilhões destinados aos investimentos das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a modificação foi concebida “considerando a flexibilidade na execução desses investimentos e sua relevância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A prática de descontar gastos do PAC da meta de resultado primário ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. À época, essa política foi alvo de críticas por enfraquecer as metas de superávit primário. A versão atualizada do PAC será lançada na próxima sexta-feira (11), durante um evento no Rio de Janeiro, com a previsão de gastos anuais na ordem de R$ 60 bilhões.
Essa proposta do governo necessita da aprovação do Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento para o próximo ano tem previsão de envio ao Congresso em 31 de agosto, podendo tramitar em conjunto com o texto da LDO, caso esta não seja votada até o final do mês.
