Com relatoria do deputado Luiz Gastão, digitalização de editais sindicais aprovada em comissão na Câmara

Em um passo para modernizar as comunicações sindicais, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto que reforma a maneira como os sindicatos divulgam editais sobre a contribuição sindical.

A nova proposta, oriunda do Projeto de Lei 4067/21 do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), foi relatada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). Em sua nova forma, o projeto agora permite a divulgação de editais tanto por meio dos portais na internet do Diário Oficial da União ou dos estados quanto em jornais tradicionais. Gastão defende a mudança, destacando que “o alcance dos editais será maior com o uso tanto das versões impressas quanto de páginas eletrônicas”.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula que os sindicatos devem publicar editais sobre a contribuição em jornais de grande circulação local por três dias e com uma antecedência de até dez dias da data de recolhimento. Carlos Bezerra, no entanto, vê essa redação como antiquada, argumentando que “não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”.

A jornada legislativa do projeto não terminou. Ele ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo os últimos registros, em 09/08/2023, o parecer da Comissão de Trabalho foi encaminhado para publicação, sendo veiculado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) no dia seguinte.

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