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Senado aprova reajuste salarial de 9% para servidores federais

Lei de Falências é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial
Divulgação

O Senado Federal, em consonância com a Câmara dos Deputados, deu aval nesta quarta-feira (23) à medida provisória que promove um reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais. A MP 1.170/2023 agora segue para a aguardada sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um projeto de lei de conversão (PLV), já que o texto original sofreu acréscimos.

Os servidores já perceberam a correção salarial em suas folhas de pagamento referentes a junho.

A MP 1.170/2023 instituiu um aumento linear para todos os trabalhadores públicos civis e empregados do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. A negociação do reajuste foi resultado de um pacto entre o governo e mais de cem entidades que representam os servidores, por meio da denominada mesa de negociação permanente. Tal mesa havia sido interrompida em 2016, mas retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também experimentou uma elevação de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

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No rol de modificações promovidas no texto original, uma adição importante foi a criação de uma quarta diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que previamente contava com três diretorias. Outra alteração contemplou os anistiados políticos que atualmente recebem uma reparação econômica mensal; agora, eles terão a opção de usar esse montante como base para solicitar crédito consignado.

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