Em busca de aprimorar as condições para o Microempreendedor Individual (MEI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está empenhado em uma proposta para ampliar o limite de faturamento dessa categoria. Tal iniciativa surge após avaliações positivas em uma reunião recente do Comitê Técnico MEI.
O encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (22), contou com a participação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Seguindo os passos regulatórios, o formato da proposta está agora sob avaliação do MDIC para, posteriormente, ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A principal mudança, se aprovada, criará uma faixa de faturamento para MEIs entre 81.000 e 144.912 reais. A alíquota associada seria de 181,14 reais, correspondente a 1,5% de 12.076,00 reais – o valor proposto como teto mensal de faturamento para esses empreendedores.
Vale ressaltar que a discussão sobre o reajuste do teto de faturamento do MEI já estava em andamento no Congresso. Existe um projeto de lei visando atualizar o valor para R$ 130 mil, embora o mesmo esteja atualmente estagnado na Câmara dos Deputados.
O MEI, desde sua implementação em 2006, tornou-se uma ferramenta vital para empreendedores brasileiros. Além de formalizar atividades e garantir o reconhecimento oficial do negócio, os MEIs podem emitir notas fiscais, contratar funcionários, realizar vendas com cartão e ainda se beneficiar de coberturas previdenciárias, como aposentadoria e auxílio-doença, por meio do INSS. A proposta em avaliação só reforça a importância desse regime para a economia nacional.
