A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou hoje(31) que o governo necessitará de R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que discutia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Tebet explicou que os gastos também aumentarão consideravelmente, somando R$ 129 bilhões no próximo exercício.
A ministra detalhou que o Ministério da Fazenda apresentou toda a grade de medidas de receitas já contratadas ou em tramitação no Congresso Nacional. Após o encontro de contas, chegou-se à conclusão de que será necessário arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta estabelecida. A ministra esclareceu que o Ministério da Fazenda já incluiu essas receitas no Orçamento do próximo ano.
A legislação determina que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 seja enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). O projeto da LDO, enviado em abril, ainda não foi votado devido à espera pela aprovação do novo marco fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias repete as metas do novo arcabouço fiscal, estabelecendo resultado primário zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos. Essa margem permite que o governo encerre o próximo ano com um déficit primário de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou, alternativamente, um superávit de 0,25%.
Em relação às despesas para o próximo ano, Tebet apresentou cálculos que preveem um aumento de R$ 129 bilhões. Desse montante, R$ 120 bilhões são despesas obrigatórias, distribuídas entre benefícios previdenciários, saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com pessoal, emendas parlamentares individuais e abono e seguro desemprego. Restam R$ 9 bilhões para as despesas não obrigatórias.
Para atingir essa meta de gastos, a ministra solicitou que os congressistas aprovem um espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que corrigirá os limites de gastos do novo arcabouço. O governo terá que negociar esse montante duas vezes, tanto na LDO quanto por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.
Tebet também mencionou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.
