STF autoriza consignados a beneficiários de programas sociais

Cartão Bolsa Família: Consignados autorizados para beneficiários.
Foto: MDAS/Divulgação

O STF anunciou por unanimidade a manutenção da liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. A votação foi concluída por meio de plenário virtual.

A ação que buscava barrar a liberação de empréstimos pessoais para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família. O PDT argumentou que o consignado com desconto em folha poderia levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis. Por isso, abriu a ação para impedir comprometimento da renda dos brasileiros.

As alterações questionadas estavam previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro e permitiria que os descontos em folha chegassem a 45% dos benefícios.

O ministro do STF Nunes Marques, relator do caso, avaliou que “os novos limites da margem dos consignados não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.  Além disso, ele destacou que a contratação de crédito pode oferecer liquidez imediata para sanar dívidas, despesas urgentes ou investimentos adiados.

O julgamento começou em 30 de junho, quando a maioria dos ministros decidiu manter o consignado para beneficiários de programas sociais. No entanto, o processo foi interrompido após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise foi retomada em 1º de setembro e concluída dia 11.

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