Na capital federal, uma reunião decisiva aconteceu na manhã da terça-feira (19/09), onde foram discutidos ajustes importantes na Medida Provisória (MP) 1185/2023. A MP, promulgada pelo governo, propõe mudanças significativas na tributação de grandes corporações que gozam de benefícios fiscais de ICMS, revendo uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro, liderado pelo industrial Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Associação Nordeste Forte, aconteceu com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, e o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para analisar a Medida Provisória (MP) 1185/2023.
Marcaram presença na reunião o Deputado Federal Danilo Forte (União-CE)e o Coordenador da Bancada do Nordeste, o Deputado Federal Júlio César (PSD-PI). Representando a esfera corporativa estavam Carolina Majuri, Gerente de Tributos da ArcelorMittal; Patrícia Curcio, Coordenadora da Tributos da ArcelorMittal, junto a Marcelo Dourado, Gerente de Relações Institucionais do Grupo Edson Queiroz (GEQ). Também estavam presentes Vanessa Carneiro, Gerente de tributos do M. Dias Branco, e Kelma Marques, que administra a área tributária da 3 Corações. Emílio Moraes, Relações Institucionais representando a Grendene e Vulcabras; Raul Amaral e Alexandre Linhares representando o Grupo J. Macêdo, e Sérgio Lopes, Superintendente de Relações Institucionais da FIEC.
“Saímos satisfeitos da reunião com os Secretários Dario e Barreirinhas. Primeiramente, foi deixado claro pelo Secretário da Receita Federal que os investimentos com alíquota da SUDENE e SUDAM continuarão. Criamos também um grupo para discutir e fazer apresentações à medidas que estão na MP e causam conflitos para o desenvolvimento do Nordeste. Entendemos que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda farão também uma regulamentação mais apropriada”, disse Ricardo Cavalcante, que estava acompanhado de representantes das maiores indústrias cearenses .
O Deputado Federal Danilo Forte destacou que a reunião abre caminho para a manutenção de empregos no Nordeste e a garantia de receitas estaduais necessárias. “Dentro do contexto, os incentivos poderão ser renovados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, no que diz respeito aos incentivos da SUDENE e SUDAM, para que possamos, inclusive, incluir na discussão do texto da LDO para 2024 a compatibilidade desses incentivos até 2032. Essa é uma discussão que será feita pelo Congresso Nacional, pela Comissão mista do Orçamento, e nós esperamos que possa inclusive apresentar esse texto na redação final da Lei de Diretrizes orçamentárias”, disse o parlamentar.
