Na reta final dos debates e das contribuições para o projeto da nova reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório de avaliação do projeto. O TCU analisou riscos de natureza econômica e jurídica e apresentou sugestões. O estudo concluiu que a reforma terá um impacto positivo no crescimento econômico, mas apontou preocupações em relação às exceções à alíquota padrão.
Respaldo técnico
Braga destacou a importância dessa avaliação técnica independente para a tomada de decisão do Senado. Principalmente considerando as mais de 250 emendas já apresentadas ao texto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados.
O prazo original para a apresentação do relatório era 4 de outubro, mas foi estendido para permitir negociações adicionais sobre o texto. Agora, a entrega está programada para 20 de outubro. Braga confirmou que o relatório incluirá um limite para a carga de impostos, com a redução das alíquotas no ano seguinte, caso esse limite seja ultrapassado.
O grupo de trabalho do TCU concentrou suas análises em três dimensões: impactos econômicos e fiscais, estimativa de alíquota e exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e governança do Conselho Federativo do IBS.
Impactos positivos
O estudo concluiu que a reforma terá impactos positivos em diversos setores econômicos, embora as exceções à alíquota padrão possam reduzir esse impacto. O relatório sugere a avaliação anual de custo-benefício das exceções entre 2026 e 2033 para que o Congresso decida sobre sua manutenção.
Um dos principais pontos da reforma é o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que incidirá em todas as etapas da produção até o consumidor final. O TCU afirmou que a implementação desse amplo imposto, com alíquota única e sem isenções, não prejudicaria nenhum setor da economia.
A reforma beneficiará 78% das unidades federativas, incluindo as 12 com menor PIB per capita. Em relação aos municípios, é provável que nenhuma capital tenha queda de arrecadação durante a transição, mesmo em um cenário pessimista de crescimento econômico. A análise do TCU indica que 32 municípios muito ricos podem ter uma queda na arrecadação.
