No evento “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reiterou sua posição sobre a necessidade de plataformas digitais remunerarem empresas de mídia pelo conteúdo veiculado. Barroso ressaltou que as plataformas digitais não geram conteúdo próprio, apenas distribuem o produzido pela mídia tradicional.
Barroso citou o modelo australiano como referência, onde empresas como Google e Meta são obrigadas a remunerar produtores de conteúdo em suas plataformas. Sob o Código de Negociação da Mídia da Austrália, empresas de comunicação e plataformas digitais negociam diretamente, com intervenção governamental em caso de desacordo. Esse modelo tem funcionado sem a necessidade de mediação desde sua implementação há dois anos.
No Brasil, um projeto de lei em discussão na Câmara propõe que plataformas com mais de dois milhões de usuários remunerem empresas produtoras de conteúdo. Importante salientar que o projeto assegura que essa remuneração não será transferida para os usuários que compartilham as informações.
Barroso expressou seu apoio ao compartilhamento de receitas entre plataformas digitais e a imprensa. Ele defendeu a abordagem australiana, onde as negociações diretas entre big techs e empresas de comunicação são incentivadas. Caso haja desentendimento, o governo pode intervir como mediador, assegurando justiça para todas as partes.
Além da remuneração, Barroso defendeu uma regulamentação ampla das plataformas digitais. Ele enfatizou que o Judiciário deve agir contra conteúdos prejudiciais à democracia, saúde pública e segurança nacional. A educação midiática foi ressaltada como vital no combate às fake news, mostrando que a responsabilidade está tanto nas plataformas quanto na sociedade.
