A tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional se intensificou novamente nesta terça-feira (3). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a exigência de contribuições pelos sindicatos sem a autorização prévia dos trabalhadores.
Outra comissão do Senado ainda precisa aprovar o projeto. Ou seja, antes de seguir para votação no plenário. Além disso, em caso de recurso, pode ser votado diretamente na Câmara dos Deputados.
Essa movimentação ocorre em resposta à decisão do STF, que permitiu que os sindicatos cobrem contribuições de trabalhadores não sindicalizados por meio das “contribuições assistenciais”. Na prática, a decisão do STF reintroduziu o chamado “imposto sindical”.
Sendo assim, os sindicatos têm o poder de se reunir em assembleia e determinar a cobrança da contribuição. Contudo, é importante ressaltar que a cobrança não é obrigatória, mas as empresas descontam automaticamente a contribuição da folha de pagamento dos trabalhadores. Nesse caso, acontece para aqueles que não se manifestam ativamente contra ela, tornando-a compulsória.
Essa aprovação ocorre em meio a um aumento da tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. Logo após o STF derrubar a tese do marco temporal, que estabelece a demarcação das terras indígenas. O STF negou essa tese que afirmava que as terras ocupadas por indígenas só poderiam ser demarcadas se estivessem ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição Federal. Em resposta, o Congresso aprovou um projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, indo contra o entendimento do Supremo.
