A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestabelece obrigatoriamente a cota para filmes nacionais nos cinemas até o ano de 2033. Essa medida revigora a cota que havia sido inicialmente criada em 2001, com um prazo de 20 anos, que expirou em 2021. Agora, o projeto segue para análise do Senado.
As diretrizes que definirão o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes a serem exibidos serão estabelecidas anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. É importante observar que essa proposta não abrange cotas para obras cinematográficas ou filmes exibidos em plataformas de streaming.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a medida não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, permitindo aos exibidores escolherem os filmes que desejam apresentar. No entanto, enfatizou a importância de reservar um percentual para a produção nacional nos cinemas brasileiros, uma vez que isso estimula a formação de plateia e o crescimento da indústria cinematográfica do país.
O projeto foi aprovado com uma ampla margem de votos favoráveis, somando 312 votos a favor e apenas 25 contra. Embora tenha sido criticado por alguns parlamentares, a cota para filmes nacionais recebeu apoio da base governista.
Além disso, o governo terá que consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e realizar consultas junto a entidades representativas da indústria cinematográfica para definir os detalhes da cota. A proposta também prevê multas para casos de descumprimento da cota.
