A tarifa de energia elétrica nos estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, fez essa afirmação durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite foi feito em resposta a requerimentos dos senadores Lucas Barreto (PSD-AP), Jader Barbalho (MDB-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu a reunião.
Segundo Feitosa, a Lei 13.360 de 2016 estabelece que até 2030 a contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) seja cobrada igualmente de todos os usuários de energia elétrica. Nesse contexto, o CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essas e outras leis fazem com que os estados mais pobres paguem uma tarifa maior, e a agência não tem autoridade para reduzir os valores.
— Houve uma escolha do Estado brasileiro de levar eletricidade para um país de dimensões continentais. Existem custos associados a políticas públicas importantes. As pessoas precisam arcar com isso. O próprio Congresso decidiu em 2016 igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil. Essa decisão não partiu da agência (…) A Aneel tem uma atuação infralegal, nós operamos na implementação das políticas públicas e das diretrizes dos leilões de concessão que são definidos tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo e pelo poder concedente. A formação da tarifa de energia no Brasil requer ajustes legislativos para ser justa — disse Feitosa.
Panorama para o fim da década
Feitosa afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Atualmente, os contribuintes das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE em comparação com o Norte e o Nordeste. Ele destacou que uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.
— O que apresentamos inicialmente é uma proposta para que a CDE leve em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões com menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais, enquanto as regiões mais prósperas pagariam mais. Isso tem o potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, o que representa uma redução significativa.
Feitosa explicou que quatro componentes compõem a tarifa de energia elétrica, relacionados à sua geração, transmissão, distribuição e encargos sociais. O diretor demonstrou que esse item aumentou o dobro da inflação (IPCA) nos últimos 13 anos. Já a parte da distribuição aumentou abaixo da inflação, enquanto os custos de geração e transmissão acompanharam os principais índices inflacionários.
