Previdência Social: Senado aprova pensão em caso de feminicídio

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto que concede uma pensão especial a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). Os senadores já haviam aprovado o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) apresentaram o relatório, que agora aguarda a sanção presidencial.

A medida visa proporcionar um mínimo de alívio para as famílias impactadas por esse crime brutal. O projeto foi elogiado por vários senadores, incluindo Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O senador indicou que planeja apresentar um projeto semelhante para mulheres que ficarem inválidas devido à violência doméstica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa, chamando-a de “gol de placa”.

A pensão especial destinará-se a menores de 18 anos, que são filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Porém, o benefício destina-se a famílias com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Os filhos elegíveis dividirão o valor da pensão entre si.

Além disso, o projeto permite a concessão provisória da pensão antes da conclusão do julgamento, desde que haja indícios fundados de feminicídio. Se o juiz determinar após o julgamento que não houve feminicídio, a suspensão do pagamento ocorrerá, mas não será necessário devolver os valores já recebidos, a menos que haja má-fé comprovada.

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