O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que visa equilibrar a autoridade entre os poderes, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, propôs a medida. Ela visa impedir decisões individuais de ministros do STF. Isso inclui suspender atos de presidentes e do Congresso.
Esperidião Amin (PP-SC), relator, aceitou uma mudança. Proposta por Otto Alencar (PSD-BA), ela altera regras de pedidos de vista. A CCJ do Senado aprovou a PEC rapidamente em outubro.
O texto impede que ministros do STF anulem atos do Executivo e do Legislativo sozinhos. A tensão entre STF e Congresso motivou a aprovação. Temas como terras indígenas são o foco.
Essa aprovação no Senado acontece em um momento de crescente tensão entre o STF e o Congresso, especialmente em pautas sensíveis como o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas. A proposta, agora encaminhada à Câmara, será submetida a duas rodadas de votação.
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