A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma ordem crucial, mandando a Venezuela evitar qualquer tentativa de anexar parte do território da Guiana. Esta decisão, divulgada recentemente, reflete as tensões em uma disputa territorial que persiste há mais de cem anos entre os dois países.
A região de Essequibo, reivindicada tanto pela Venezuela quanto pela Guiana desde o século XIX, é o centro dessa controvérsia. Originalmente protestada pela Venezuela contra as definições de fronteira da Grã-Bretanha para a Guiana, essa área tem sido objeto de interesse internacional, inclusive pelos Estados Unidos, que em 1895 pressionou por arbitragem internacional.
Embora uma comissão de 1899 tenha reconhecido os limites fronteiriços estabelecidos pela Grã-Bretanha, a Venezuela continua a ver a região como disputada. Este contexto histórico foi agravado com a descoberta de ouro e, posteriormente, bilhões de barris de petróleo na região.
A relevância dessa decisão é ampliada pelo timing: coincide com um encontro entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nos Emirados Árabes, durante a COP 28. Além disso, a Venezuela planeja realizar um referendo sobre a região de Essequibo, o que a CIJ não mencionou explicitamente em sua sentença, mas destaca a necessidade de evitar ações que possam alterar o status quo até uma decisão final.
A Corte enfatiza a importância de medidas provisórias para proteger os direitos reivindicados pela Guiana, enquanto aguarda uma resolução definitiva da disputa. Enquanto a decisão final da Corte não chega, a complexidade e a importância geopolítica dessa disputa territorial entre Venezuela e Guiana permanecem em destaque no cenário internacional.
